Na tarde desta terça-feira (11), depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado o projeto de lei que reduz os gastos do governo do Estado com  as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —  as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.

Com um empate de 24 votos contrários e 24 favoráveis, o presidente da Casa, Edson Brum(PMDB), desempatou a favor do governo. Entidades como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), questionam a decisão. A OAB, inclusive, anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal para questionar a inconstitucionalidade do projeto.

A proposta chegou no plenário no dia 06 de outubro, por divergências da própria base a votação vinha sendo adiada.

Com a aprovação, o teto das RPVs foi reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). A partir de então, o que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

Na prática, isso significa que a fila de precatoristas do Estado vai aumentar, prejudicando credores. Por outro lado, segundo a Secretaria da Fazenda, trará economia aos cofres públicos.

*Rádio Gaúcha