A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de terça-feira, o auxilio emergencial de R$ 108 milhões para o Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal. É o segundo ano que o Estado destina recursos para as empresas do transporte como medida para atenuar os efeitos decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e seis contrários.
Conforme a justificativa do governo, o transporte coletivo de passageiros vem experimentando dificuldades em função da queda de receita decorrente da diminuição do volume de passageiros desde o início da pandemia da Covid-19, agravados pelos recentes aumentos do óleo diesel na ordem de 50% em 12 meses, o que torna muito difícil para o Estado não autorizar o repasse do aumento de custos para o preço das passagens. Com o subsídio proposto, será possível atenuar ou mesmo eliminar o aumento da tarifa do transporte público.
Com a aprovação da programa, as operadoras atuais receberão um auxílio disponibilizado pelo governo do Estado para pagamento dos custos com pessoal buscando a manutenção dos serviços em níveis operacionais satisfatórios e enquanto perdurar a situação de emergência nacional. De acordo com o projeto, a gestão do auxílio emergencial ficará a cargo da Metroplan e as operadoras deverão solicitar formalmente a adesão ao programa.
Sofia Cavedon (PT) foi à tribuna para dizer que sua bancada tinha criticas ao projeto como ele foi instituído. Disse que faltou o governo apresentar estudos que mostrassem o grau de prejuízo das empresas para justificar essa concessão de benefício direto sem contrapartidas que não sejam manter os empregos e as linhas de ônibus. Ainda lembrou que o atual governo desestruturou a Metroplan, que consta no projeto como o gestor do programa. Mesmo com todas as críticas, afirmou que sua bancada iria votar favoravelmente ao projeto.
Luciana Genro (PSOL) manifestou preocupação em relação à proposta do governo, que destinará mais de R$ 100 milhões ao programa, recursos próprios do Tesouro. Segundo a parlamentar, o projeto busca minimizar os prejuízos das empresas por conta do preço do diesel e, ao mesmo tempo, reduzir ou manter a tarifa em patamares mais rebaixados, o que seria bom para a população. No entanto, disse que o texto não dá segurança de como esses recursos serão utilizados. Ainda assim, declarou que votaria favoravelmente.
Elton Weber (PSB) teceu críticas à matéria, citando que ela não passou por nenhuma comissão da Casa. “São R$ 106 milhões destinados a empresas que fazem transporte metropolitano e intermunicipal, porém não está explicitado de que forma será feito o controle, para quem vai esse recurso, qual a reciprocidade que vai ocorrer de fato e quem vai fiscalizar”, elencou. Disse não ser contra ter um auxílio emergencial às empresas de transporte, mas se sentia pouco informado para poder votar favorável.
Mateus Wesp (PSDB) destacou a importância do projeto, citando a pandemia de Covid-19 e guerra entre Ucrânia e Rússia como fatores que impactaram o preço dos combustíveis. O líder do governo disse que, a partir de pedidos de muitos prefeitos da Região Metropolitana, o governo apresentou o projeto que possibilitará um subsídio às empresas, que poderão entrar em colapso, prejudicando a população que depende desse tipo de transporte.
