Os passo-fundenses que trabalham com artesanato podem regularizar a atividade junto à agência do Sine de Passo Fundo. A ação faz parte do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA). Além da Carteira de Artesão e da declaração do exercício da profissão, eles terão direito à isenção de ICMS para a circulação de seus produtos.

Desta forma, podem emitir notas fiscais e comercializar para lojistas sem necessidade de abrir uma empresa. A medida garante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por parte do Ministério do Trabalho.

Para o benefício, é preciso fazer um cadastro no Sine, com pagamento de uma taxa social e comprovação da atividade. O município já conta com cerca de 600 artesãos legalizados.

O coordenador da agência, Sérgio Ferrari, explica que esses profissionais também poderão participar de grandes feiras, como a Expointer, com valores mais acessíveis para os espaços. O documento vale para todo o território gaúcho.

No Estado são ao todo 29 Casas do Artesão para exposição, comercialização, formação e qualificação de artesãos. Passo Fundo ainda não conta com um espaço como esse, mas a reivindicação já é antiga. Há anos, a Associação Gaúcha de Artesãos e Artistas Plásticos de Passo Fundo solicita um local para os artesãos mostrarem o seu trabalho.