Após três anos tramitando na Câmara, o Plenário aprovou no final de maio o Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que institui a nova legislação Antidrogas no Brasil. O texto principal cria a internação involuntária, aumenta a pena para traficantes ligados ao crime organizado e dá incentivos às comunidades terapêuticas.

Segundo o projeto a pena mínima passa de cinco para oito anos de prisão, para traficantes. As internações passam a ser duas: a voluntária (a pedido do dependente químico) e a involuntária (solicitada pela família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança). Em entrevista a Uirapuru, o deputado ressaltou que o texto-base do projeto de lei foi aprovado pelo Plenário por ampla margem.

O momento, para o deputado, não poderia ser mais oportuno, pois conforme ressalta hoje todos os municípios brasileiros travam uma luta contra o tráfico e aumento de dependentes químicos, fatos que tem gerado graves problemas de saúde pública e segurança.
O PL vai agora para o Senado e depois à sanção presidencial.Terra acredita que a aprovação deverá ocorrer sem percalços.