As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram o relatório do projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União.

O texto ainda precisa passar pela votação em plenário, mas já representa um avanço para os entes federados. Segundo o contador e pesquisador João Pedro Casarotto, o relatório aprovado representa um fôlego para os estados. Ele explica que a intenção é refazer as bases dos contratos com a União, mas o avanço conquistado nessa semana pode representar um alívio de R$ 15 bilhões na dívida do Rio Grande do Sul.

Casarotto diz que desde 1999 os governadores reclamam da dívida e o governo central não acenava com possibilidade de renegociação. Segundo o contador, quando a sociedade começou a se movimentar, levando dados ao Congresso, houve uma ação política, independente de partidos, que mobilizou o Brasil inteiro.

Para o especialista, a organização de mais de 70 entidades da sociedade civil é uma vitória, já que os governadores não têm força política, pois dependem do governo federal.

O Projeto de Lei 992013 prevê a troca do indexador das dívidas públicas, substituindo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic, valendo o menor valor.