Em vigor desde o dia 30 de abril a resolução n° 5172015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga a realização de exame toxicológico aos motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E foi suspensa ontem.O objetivo do exame é identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), através da portaria n° 50, suspendeu o credenciamento de laboratórios para a realização do exame, desta forma os CFC’s não podem requerer o procedimento. O órgão alega que há conflito entre a Lei nº 13.10315, que instituiu a obrigatoriedade do exame, com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Até que esse problema seja resolvido, o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está suspenso. Em contato com alguns CFC’s da cidade a Uirapuru foi informada que o exame pode encarecer o processo em até R$250.
