Na última semana foi divulgado uma denúncia que trata de uma possível fraude na licitação que concederá uma área pública com edificação para uma empresa em passo fundo. O espaço está localizado no bairro Leonardo Ilha, na saída para Coxilha em um local conhecido como “berçário industrial”. A denúncia envolve a empresa Hidroltek Indústria e Comércio de Cilindros Hidráulicos, vencedora do certame.

De acordo com as informações os empresários teriam participado e vencido a licitação utilizando dados de uma outra empresa, a qual também são donos, porém não avisaram os outros sócios. Os gestores da empresa em Tapejara não tinham conhecimento que seus sócios abriram uma nova empresa no mesmo ramo.

Conforme a denúncia, esse tipo de conduta caracteriza crime de concorrência desleal e crime de espionagem industrial. Os lesados entraram com ações judiciais e via liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os sócios que criaram a Hidroltek foram impedidos de praticar ou continuar atos em nome da empresa de Tapejara.

No dia 16 de abril um projeto de lei de autoria do executivo municipal deu entrada na Câmara de Vereadores concedendo a área a empresa. Com a denúncia o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Patric Cavalcanti, convocou a assessoria jurídica da prefeitura para trazer esclarecimentos do processo licitatório e a situação da empresa.

De acordo com o advogado, Adolfo de Freitas, em momento algum a prefeitura municipal compactuou ou participou de fraude. O advogado explicou que o que existe é uma discussão judicial envolvendo os sócios da empresa, e em momento algum isso chegou até a licitação e não diz respeito ao processo licitatório. Freitas afirmou que a prefeitura municipal investigará os fatos e com isso está retirando o projeto da Câmara até que todas as situações sejam devidamente esclarecidas.

Segundo o vereador Patric Cavalcanti, após a denúncia foi solicitado a secretária da comissão buscasse por mais informações sobre o caso junto a Prefeitura Municipal e Poder Judiciário. Conforme o vereador, neste momento a Câmara deverá verificar e aguardar os encaminhamentos do referido processo.

Cavalcanti explicou ainda que agora o projeto que estava na CCJ foi retirado pela prefeitura após solicitação e a Câmara irá aguardar as posições e decisões da prefeitura sobre a matéria, para que assim entre em votação em plenário.