Desde o início da pandemia as ações do comércio e regras da população foram norteadas por decretos, sejam estaduais ou municipais. Hoje estamos com a bandeira vermelha e protocolo laranja. Mas como está a situação dos decretos municipais? Eles tinham um prazo de vigência e expiraram?

Em entrevista à Uirapuru, o procurador do município, Adolfo Freitas, explicou que desde 18 março de 2020 os municípios faziam as suas regras de acordo com a situação epidemiológica. A partir do momento em que o Estado do Rio Grande do Sul adotou um Modelo de Distanciamento Controlado os, municípios estão vinculados as regras dos decretos estaduais.

Passo Fundo, portanto, adotou todas as regras dos decretos estaduais de acordo com a bandeira das macrorregiões. Freitas ressalta que a regra a ser seguida é do decreto estadual.

Será publicado um decreto estadual, que irá para o portal da Prefeitura, esclarecendo algumas regras como por exemplo: continuidade do uso de máscaras, penalidades de descumprimento de regras estatuais, regras quanto a volta às aulas, e demais esclarecimentos.

Freitas reforçou que o município segue aquilo que o estado determina pelo Modelo de Distanciamento Controlado.

Ouça a entrevista com o procurador do município, Adolfo Freitas: