O governo conseguiu aprovar, em mais de 13 horas de sessão, somente três dos 27 projetos do pacote de alívio financeiro nas contas públicas. Até as 3h30min desta terça-feira, os deputados deliberaram apenas pela extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Investimento (AGDI), pela redução do número de secretarias e pela limitação da cedência de servidores da área de segurança pública.
A sessão será retomada à tarde — às 13h está prevista a reunião de líderes para definir a pauta de votação.
Do lado de fora da Assembleia, servidores públicos e tropa de choque da Brigada Militar entravam em conflito.
Desde o início da manhã, o Piratini ainda buscava apoio às medidas. Às 11h, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentou a ordem de votação, priorizando os projetos que, em tese, seriam mais fáceis de ser aprovados. A estratégia, contudo, surtiu pouco efeito. A reação da oposição foi esticar ao máximo a votação, usando todos os artifícios regimentais possíveis e pedindo sucessivas verificações de quórum, na tentativa de derrubar a sessão.
Dessa forma, a primeira votação só foi ocorrer seis horas após o começo dos trabalhos. Ainda assim, tratava-se de uma emenda ao projeto que extinguia a AGDI, permitindo o remanejamento da dotação orçamentaria. O texto-base só seria aprovado às 22h16min, com oito horas de sessão, por 36 votos a favor e 17 contrários. Antes disso, os deputados se revezaram 96 vezes na tribuna.
Por volta das 22h, confiante na fidelidade da base aliada, Gabriel Souza cogitava pedir inversão de pauta, com a intenção de antecipar a votação dos projetos que extinguem a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e nove fundações. Um dos objetivos do Piratini era, com a aprovação dos projetos, desmobilizar as categorias de servidores, diluindo a tensão na Praça da Matriz. No entanto, o prognóstico não se confirmou, e os trabalhos foram interrompidos sem que os textos fossem apreciados.
Dos sete deputados pedetistas, quatro estiveram no Palácio Piratini — Marlon Santos, Gilmar Sossella, Eduardo Loureiro e Vinícius Ribeiro, todos inclinados a votar com o governo a maioria das medidas. Ciro Simoni estava em viagem e Enio Bacci e Juliana Brizola, contrários à maioria das medidas do pacote, não compareceram. No PTB, que tem cinco deputados e adota posição de independência, apenas Luis Augusto Lara tem mantido postura mais oposicionista.
Apesar da confiança do Piratini, o ritmo lento das votações deve se manter na tarde desta terça-feira, o que pode estender a apreciação do pacote até quinta-feira. Caso isso ocorra, o governo deve fazer convocação extraordinária após o Natal, já que as mudanças constitucionais precisam ser votadas em dois turnos.
Uma das propostas mais polêmicas, a que altera a fórmula de repasse do duodécimo aos demais poderes, deve passar sem maiores dificuldades. O Judiciário, que mantinha oposição veemente à medida, fechou acordo com o governo. Embora perca R$ 400 milhões anuais com o novo cálculo, um projeto de autoria dos magistrados aumenta em R$ 300 milhões a receita dos cartórios judiciais, amenizando parte das perdas.
*Rádio Gaúcha
