A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não alterar os contratos de cobrança para quem já gera a própria energia. Com isso, os contratos já assinados e os feitos até a mudança da regra não serão impactados. Na prática, quem instalar o sistema hoje ficará 25 anos dentro das regras atuais, com incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.

Em entrevista na Uirapuru, o ex-deputado federal Beto Albuquerque explicou que o setor já está com essa regulação desde 2012, com o objetivo de que os investimentos em energia solar cresçam. Lembrou que todos os recursos utilizados na instalação da energia solar são privados, sem gerar custo ao governo e tão pouco para a concessionária de energia.

Para o deputado, a cobrança cogitada pela Aneel tem apenas o objetivo de proporcionar um “agrado” as distribuidoras de energia. Beto classificou como um retrocesso o fato de que, para aqueles que já possuem as placas, a Aneel querer reduzir de 25 anos para 10 o período de isenção de taxa.

Para o ex-deputado, a atitude da agência reguladora em assustar os investidores ao cogitar a cobrança é violência para o setor de inovação, que representa apenas 0,2% de todo o sistema elétrico brasileiro.