Diariamente, as pessoas recebem inúmeras ligações, muitas delas indesejadas ou fraudulentas. Esse excesso de chamadas gera incômodo e leva muitos consumidores a simplesmente ignorar ligações de números desconhecidos. Para enfrentar esse problema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel e fixa enviem relatórios mensais detalhados sobre as chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de uso indevido de códigos de acesso (spoofing). Essa técnica é frequentemente utilizada por criminosos para falsificar o número exibido na ligação, facilitando golpes.
Os relatórios devem ser submetidos por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo é agilizar a identificação de originadores de chamadas indesejadas e proteger os consumidores contra possíveis fraudes telefônicas.
Avanços e Impactos
De acordo com a Anatel, essa exigência faz parte de um conjunto de medidas regulatórias para reduzir o incômodo aos usuários e coibir fraudes. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, houve uma redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no Brasil.
O coordenador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo, Rogério da Silva, ressalta que a medida é mais uma tentativa da Anatel de combater esse problema por meio de relatórios das operadoras. Ele também destaca a importância da participação ativa dos consumidores. “O que pode ajudar é que o próprio consumidor continue registrando reclamações junto à Anatel, que é o órgão fiscalizador responsável por aplicar multas de até R$ 50 milhões em casos de descumprimento. No entanto, desconheço casos em que essa penalidade tenha sido realmente aplicada e cobrada das operadoras ou empresas que realizam esse tipo de ligação. Precisamos aguardar para ver o resultado prático dessa ação”, comenta.
Ele também observa que, diante do grande volume de chamadas indesejadas e da correria do dia a dia, muitos consumidores optam por simplesmente ignorar essas ligações, deixando de registrar denúncias nos órgãos competentes.
Obrigações e Penalidades
Conforme a determinação, os relatórios devem ser enviados ao sistema da Anatel até o dia 15 de cada mês. As informações permitirão que a agência monitore a origem de chamadas irregulares, identifique infrações e acompanhe o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de usuários ou empresas que cometam fraudes ou abusos. As operadoras receptoras de chamadas indesejadas têm a obrigação de notificar as prestadoras de origem e fornecer à Anatel dados como:
Data e horário das ligações;
Identificação das operadoras de origem;
Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas;
Tipos de infrações e prazos de suspensão de serviços, quando aplicável.
Empresas envolvidas na origem de chamadas irregulares podem ser multadas e suspensas. As multas para operadoras que descumprirem as regras podem chegar a R$ 50 milhões.
Nos casos em que os originadores estiverem ligados a golpes ou fraudes envolvendo nomes de instituições financeiras, as informações serão repassadas às autoridades de segurança pública.
