Foi aprovado, na tarde desta segunda-feira (13), o novo calendário de tramitação no Legislativo da Lei Orçamentária Anual (Loa) para o exercício de 2018. A alteração do cronograma se deve à ampliação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei, que poderá ser efetivada até o dia 22 de novembro. Em análise pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, a Lei Orçamentária está orçada em R$ 622.518.500,00.

Até o momento, duas emendas foram protocoladas pelos vereadores, ambas de caráter impositivo. Enquanto o vereador Marcio Patussi (PDT) destinou recursos para ampliação do sistema de videomonitoramento, o Projeto Guardião, a emenda do vereador Mateus Wesp (PSDB) destina verbas para a aquisição de equipamento de ultrassonografia para o Hospital Beneficente Dr. César Santos.

Na tramitação da Loa, os parlamentares podem interferir na proposição acrescentando, suprimindo ou modificando determinadas rubricas através de duas modalidades de emendas: normais e impositivas. No segundo caso, elas são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Neste ano, cada parlamentar terá R$ 326 mil para esta modalidade de destinação de recursos.

A execução orçamentária e financeira das emendas impositivas tem caráter obrigatório, exceto quando houver impedimentos de ordem técnica, incompatibilidade com o PPA e a LDO ou, ainda, emendas que não indiquem os recursos necessários.

Segue novo cronograma.