Nesta segunda-feira (06), os parlamentares que integram a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniram para finalizar a análise das alterações que serão propostas ao documento. A Comissão deve oficializar as propostas na próxima semana, quando protocolará um Projeto de Resolução no Parlamento. Além do presidente do grupo, vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), os vereadores Pedro Daneli (PSB) e Roberto Gabriel Toson (PSD) participam da discussão.
No Projeto de Resolução em que são descritas as modificações do Regimento Interno, serão propostas alterações em, aproximadamente, 10 artigos, sendo a maioria de natureza redacional. As mudanças mais significativas dizem respeito à tramitação das proposições, que passarão a ser analisadas apenas pelas comissões de mérito. Enquanto as Indicações deixarão de ser analisadas por todas as comissões permanentes e seguirão para apenas os grupos que competem a matéria, as demais proposições serão apreciadas, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e, então, distribuídas às comissões permanentes de interesse. Segundo Dalla Lana, a alteração quer agilizar o processo de análise dos projetos. “Na rotina legislativa, percebemos que não é necessário que algumas proposições sejam analisadas por todas as comissões. É um processo que atrasa os trabalhos do Legislativo”, citou o parlamentar.
Outro ponto que receberá nova redação se trata da finalidade das proposições, em especial das Indicações e dos Pedidos de Providências, visto que ambas as propostas se confundem em seu propósito. Também foram acrescentados ao documento dispositivos que estabelecem ao presidente em exercício a possibilidade de realizar, durante qualquer momento das Sessões Plenárias e sentado à mesa, comunicações sobre assuntos internos à Câmara, não sendo mais necessária a utilização da tribuna.
Responsável por reger todas as práticas realizadas na Casa Legislativa, o Regimento Interno foi alterado em 2016, a partir de proposição da Mesa Diretora do Parlamento. Na época, ficou instituído que, 30 dias após o Regimento entrar em vigor, uma comissão especial seria instalada na Câmara, com duração de 24 meses, para revisão, modificação e aperfeiçoamento do documento.
