A partir de 2026, entram em vigor novas alterações nas regras de aposentadoria do INSS, previstas nas regras de transição da Reforma da Previdência. As mudanças afetam trabalhadores que estão próximos de requerer o benefício e podem alterar tanto o momento da aposentadoria quanto o valor a ser recebido.
Sobre o tema, a advogada Caroline Pereira, especialista em Direito Previdenciário há mais de 20 anos, concedeu entrevista à Rádio Uirapuru e explicou quais são as principais mudanças no regramento e a importância de analisar cada caso antes de fazer o pedido de aposentadoria. Segundo a especialista, após a reforma aprovada em 2019, o sistema previdenciário passou a contar com diversas regras de transição. Antes, o trabalhador basicamente podia optar pela aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Atualmente, existem mais de sete possibilidades diferentes, o que torna o planejamento previdenciário essencial.
Entre as principais mudanças previstas para 2026 está a regra de pontos, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição. Com a atualização da tabela, as mulheres precisarão atingir 93 pontos, enquanto os homens deverão alcançar 103 pontos para se aposentar por essa modalidade. No cálculo, entram períodos de trabalho com carteira assinada, contribuições como autônomo e também tempo rural e outros vínculos reconhecidos pelo INSS.
Outra regra que sofre alteração em 2026 é a da idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano. A partir de agora, será exigida idade mínima de 58 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 63 anos para homens, com 35 anos de contribuição. Caroline Pereira destacou ainda que seguem valendo outras regras de transição, como os pedágios de 50% e de 100%, a aposentadoria por idade, que exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição, além das regras específicas para professores, que contam com redução na idade e no tempo de contribuição.
A advogada reforça que o planejamento previdenciário é fundamental para quem está próximo de se aposentar. De acordo com ela, esse estudo permit0e identificar todas as regras possíveis para cada segurado e escolher a opção mais vantajosa, tanto em relação ao valor do benefício quanto à data da aposentadoria. Segundo a especialista, muitas pessoas acreditam que só poderão se aposentar ao atingir a idade mínima tradicional, mas, após a análise do histórico de contribuições, é possível, em alguns casos, antecipar a aposentadoria por meio das regras de transição. Por isso, a orientação é buscar informação e apoio técnico antes de encaminhar o pedido ao INSS.
