A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira, audiência pública para debater o Projeto do Executivo que faz adequações ao Plano Diretor,  estabelecendo novas regras sobre o número de vagas de garagens exigido para  estabelecimentos como hotéis, instituições assistenciais e escolares.

No caso dos hotéis, a proposta é de uma vaga para cada 4 unidades de alojamento. Atualmente é uma vaga para cada duas unidades. Com novos empreendimentos chegando ao município, seria quase impossível que um hotel com 300 quartos, conseguisse fazer 150 garagens para atender ao que determina o atual Plano Diretor.

A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. O uso de carros de aplicativos, táxi e outros meios se acentuou nos últimos tempos, o que acaba deixando as garagens de estabelecimentos como hotéis, ociosos.

O Secretário Municipal de Planejamento, Giezi Schneider defendeu a necessidade na redução de vagas de estacionamento para determinados estabelecimentos e explica por que:

O vice-presidente administrativo do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Passo Fundo (Sinduscon), Fernando Lângaro, participou da audiência e disse que a restrição de vagas de estacionamentos nas edificações, inclusive familiares, é uma tendência nacional e internacional e se observa em grandes metrópoles.

Manifestações

A vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), questionou sobre a contemplação da proposta para vagas de estacionamento a escolas infantis e garagens em edificações, uma vez que, segundo seu relato, teve muitas dificuldades quando tinha de deixar seus filhos nessas escolas pois já não havia tais vagas. Foi lhe respondido que o projeto foi construído com base em estudos técnicos priorizando a mobilidade urbana e que nenhum tipo de edificação será ignorado.

A vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) apoia a ideia com base em que as pessoas tenham a prioridade da escolha e desejam vaga em garagem ou não. Ela também observou que a cidade perdeu diversos empreendimentos devido à extrema rigidez no texto do Plano Diretor.

O vereador Rodinei Candeia (PSL) foi no mesmo viés, reforçando que a decisão deve caber a cada pessoa, além de observar que muitas estão optando por não ter ou não usar veículos próprios de médio ou grande porte para circulação local, se colocando como um exemplo. Acrescentando a isso, ele saudou a regulamentação menos restritiva ao citar que levantamentos preveem uma circulação muito maior nos próximos anos por fatores como o novo aeroporto, além de possibilitar maior desenvolvimento.

Alguns parlamentares reforçaram o apoio total à proposta e à possibilidade da realização de um debate para esclarecimentos. “Acredito que o Poder Público deve intervir neste aspecto para que o município não fique parado no tempo e siga se desenvolvendo cada vez mais”, atestou o vereador Gio Krug (PSD). Já o vereador Wilson Lill (PSB) entende que o Plano Diretor precisa ser discutido constantemente no atual momento. “Essa audiência serve para rediscutir uma pequena parte do Plano Diretor, pois temos que estar atentos às mudanças que aparecem”, colocou.

A vereadora Janaína Portela corrobora com a ideia de o Poder Público estar atento a fatores que tratam do futuro do município. “É fundamental os poderes terem total foco em questões como a mobilidade urbana e o desenvolvimento, pois isso interfere diretamente em toda a população”, declarou.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 segue tramitando na Câmara, a após cumprir seu percurso regimental, deve ir a Plenário para votação.

O encontro foi realizado de forma virtual e contou com a participação de parlamentares, representantes do Executivo e de entidades. A vereadora Janaína Portella (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o vereador Nharam Carvalho (DEM), presidente da Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), mediaram a reunião.