Na tarde desta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, os deputados estaduais revogaram as prisões dos colegas Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo – que também já presidiu a Casa – e Edson Albertassi, atual líder do governo.
Em votação aberta, 39 deputados votaram por soltar os três colegas presos, enquanto a manutenção das prisões recebeu 18 votos, um deputado se absteve.
Um dos deputados que ocupou a tribuna para a defesa do trio, André Corrêa (DEM) afirmou que a sessão não serviria para condenar ou absolver Picciani, Melo e Albertassi e ressaltou que a Constituição só permite prisão de parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.
O deputado também revelou ter recebido a oferta para ser indicado integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – Albertassi acabou sendo indicado para a vaga, mas desistiu da nomeação após a deflagração da operação Cadeia Velha.
Defensor da manutenção das prisões, Luiz Paulo (PSDB) concordou com Corrêa e ressaltou que a Casa não estava julgando os três deputados. “É preciso dizer que esta decisão é duríssima, para quem defende a soltura [dos parlamentares] ou a manutenção das prisões. O Legislativo está sob o foco da desconfiança, o que não quer dizer que haja culpa definida”, disse o tucano.
Luiz Paulo disse que, do ponto de vista jurídico, não viu alternativa que não fosse manter a decisão do Tribunal Regional Federal, mas que do ponto de vista político ainda não há julgamento, pois as investigações que levaram o Ministério Público a pedir a prisão dos três deputados continuam.
Outro defensor da soltura dos três deputados, André Lazaroni (PMDB) disse não ter visto, na denúncia do MPF, nenhum indício de flagrante delito ou de crime inafiançável cometido pelo trio – únicas situações em que a prisão de parlamentares é autorizada pela Constituição.
Último a falar na tribuna, Marcelo Freixo (PSOL) disse que a decretação das prisões dos deputados não configura conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, conforme afimaram Corrêa e Lazaroni. Segundo ele, o plenário decidirá, de maneira política, se a denúncia do MPF é suficiente para manter Picciani, Melo e Albertassi presos ou não.
*O Globo
