Na manhã desta segunda-feira (23) agricultores e entidades realizam uma manifestação contra a derrubada do Marco Temporal no STF. O ato ocorreu no trevo da Caravela e também em Getúlio Vargas.

Na última quarta-feira (11), lideranças políticas, sindicais e agricultores de 17 municípios da região se reuniram no auditório do Sindicato Rural de Passo Fundo, com o objetivo de definir ações para reiterar a contrariedade à derrubada do Marco Temporal e defender o apoio à aprovação do Projeto de Lei 490, que está em tramitação no Congresso Nacional e insere na as condicionantes que o STF fixou para demarcações indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira, 25 de agosto, o Recurso Extraordinário que poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal e ONGS indigenistas se movimentam para que o Supremo revogue o “marco temporal” – tese fixada pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Sol em Roraima, segundo a qual só podem ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988.

O vereador de Passo Fundo e Procurador do Estado, Rodinei Candeia destacou a importância do envolvimento da comunidade em geral. “Se nós não nos envolvermos, vamos ser atropelados por esse movimento que acontece no mundo todo. Hoje está batendo na casa de vocês, mas amanhã poderá ser a nossa e as nossas famílias”. Candeia também defendeu a necessidade de mobilização política. “Temos que mobilizar todos os nossos deputados federais e senadores para que o Marco Temporal não caia, para que não tenhamos dificuldade em aprovar o Projeto de Lei 490”.

Os prefeitos de Getúlio Vargas Mauricio Soligo, de Mato Castelhano Rogério França e de São Valério do Sul Idilio José Speroni, destacaram os impactos que a revogação do Marco Temporal terá em suas cidades, bem como defenderam a importância de mobilização política no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei.

Relembre o Caso:

O julgamento teve como motivação um recurso impetrado contra a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina para deter invasão numa área ambiental do Estado, onde não havia ocupação indígena em 1988.

O relator do caso, o ministro Fachin, concedeu liminar ao processo, proibindo a reintegração, alegando que, em função da pandemia, haveria interesse socioambiental. Em consequência, e dando contornos inimagináveis à liminar, Fachin também suspendeu todos os processos judiciais que pudessem promover reintegração contra indígenas ou anular processos de demarcação em todo o País, além de suspender o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que determinava à Administração Federal que atendesse os critérios fixados pelo STF no julgamento do Raposa/Serra do Sol, também conhecido como Marco Temporal. O recurso recebeu repercussão geral e terá efeito em todos os casos envolvendo demarcações.

O caso de Raposa/Serra do Sol não teve reconhecida a repercussão geral, mas é tido como a maior referência na questão indígena, pois foi onde houve o maior aprofundamento do entendimento do “marco temporal” e o estabelecimento de 19 condicionantes para que sejam feitas demarcações indígenas.