Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, aguardando sanção presidencial, o Projeto de Lei 6.726/2010 que trata sobre a permissão de delegados de polícia solicitarem às operadoras de telefonia a localização de um celular sem ordem judicial. A partir do pedido as operadoras terão um prazo de duas horas para responder a solicitação.

A ideia, segundo informa o advogado Augusto Fragomeni Olivaes é trazer mais segurança à população e mais agilidade à polícia, principalmente nos casos de “sequestro relâmpago”.

No entanto, ele frisa que essa lei só deve ser aplicada em alguns casos, dentre os quais: restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; desaparecimento de pessoa; e investigação criminal.

A ordem judicial deve ser emitida pelo juiz em 4 horas e ser apresentada à Corregedoria com uma justificativa do pedido escrita pelo delegado. Olivaes registra, ainda, que se o pedido for “indevido”, o delegado arcará com multa de R$ 10 mil. Já as operadoras, caso não forneçam a localização ou atrasem terão de pagar uma multa que varia de R$ 20 mil a R$ 50 mil.

Os abusos também podem ser evitados pela Corregedoria de Polícia que deve relatar às operadoras que delegados estarão autorizados a requerer este serviço. De acordo com o advogado o projeto irá agilizar o trabalho da polícia.

O projeto de lei segue agora para a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação e depois deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Após isso, ele será avaliado pelo Senado.