Foi aprovado na tarde de ontem, dia 14, pelo Conselho Nacional de Justiça, que a partir de agora todos os cartórios do País são obrigados a realizar casamento civil de casais homoafetivos. Além disso, casais homossexuais que já tiverem união estável oficializada podem convertê-la para casamento. Segundo Fernanda Ghelen Ramos, registradora substituta do Cartório de Registro Civil, o procedimento é iniciado no cartório com uma habilitação para o casamento. Em seguida correm os editais e dentro do prazo legal é feita a cerimônia civil.

Ela afirma que anteriormente a união estável não era reconhecida, passando a ter validade somente em 2012, quando abriu precedentes para que então passe a valer judicialmente.
Fernanda ressalta que em Passo Fundo, até o momento, existem apenas cinco casais homoafetivos, todos de mulheres. Explica que desde janeiro de 2012 Passo Fundo já iniciava os processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para Ronaldo Canabarro, Coordenador Geral do grupo Plural Coletivo LGBT que luta pelas causas ligadas a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, essa medida é uma conquista.
Ele registra que o casamento, agora legalizado, inclui a possibilidade de que os cônjuges possam assumir o sobrenome do outro parceiro e possam ser dependentes em plano de saúde, por exemplo.

Além de que em uma situação de separação, assim como com casais heterossexuais, sejam amparados legalmente em um divórcio. Ele diz ainda, que depois dessa decisão, com casais homoafetivos sendo reconhecidos como família, a própria questão da adoção pode ser tratada de maneira mais próxima às suas realidades.