Desde a última quarta-feira, dia 18, agentes penitenciários e guardas prisionais poderão ter porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” após a lei ser sancionada pela presidente Dilma. O Congresso já havia aprovado a medida no mês de maio.
No ano de 2013, diversos agentes penitenciários acamparam em frente ao Congresso em defesa do pedido. Em resposta à reivindicação o Ministério da Justiça preparou o projeto que agora virou lei.
Para um agente penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo, que preferiu não se identificar, essa é uma grande conquista da categoria. Ele frisa que o direito ao porte de arma fora do local de trabalho é uma medida de segurança.
Conforme o texto, agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.
