O Conselho Superior da AGERGS homologou, nesta terça-feira, por unanimidade o edital, incluindo as minutas de contratos de concessão dos aeroportos Lauro Kortz, de Passo Fundo e Sepé Tiarajú, de Santo Angelo. A decisão era o último passo para a publicação do edital, que deve ocorrer ainda em fevereiro. O município de Passo Fundo foi consultado a respeito e manifestou concordância para a privatização.
Os conselheiros seguiram o voto do relator Alexandre Alves Porsse. A análise das áreas técnicas da AGERGS resultou em apontamentos importantes do ponto de vista regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento dos futuros contratos. A proposta de concorrência tem por objeto a contratação de parceria público-privada (PPP) na modalidade Concessão Patrocinada, para exploração, manutenção e expansão dos terminais.
O modelo adotado pelo Estado é o de Parceria Público Privada que prevê investimento total de R$ 102 milhões, incluindo R$ 29 milhões de recursos públicos. Santo Ângelo vai ficar com a maior parte do investimento, R$ 67 milhões, e Passo Fundo os outros R$ 35 milhões. Isso porque, o Lauro Kortz passou por uma reestruturação recente com pista revitalizada e novo terminal, além de equipamentos novos.
Em janeiro, o Secretário de Concessões e parcerias, Paulo Capelupi, conversou com a Rádio Uirapuru e disse que a partir da publicação do edital, as empresas interessadas terão 90 dias para se prepara para o leilão. Entre o resultado final, os prazos de recursos e de assinatura dos contratos, o governo estima que a concessão estará concluída no segundo semestre deste ano. E, antes mesmo da concessionária assumir os terminais, há um período de transição com a Infraero, responsável hoje por administrar os dois aeroportos.
Competências
Em relação à atuação da AGERGS, esta não se confunde com a praticada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), uma vez que a AGERGS será responsável pela fiscalização da concessão da infraestrutura dos aeroportos, enquanto que à ANAC compete o exercício da regulação das atividades de aviação civil, dentre outras atribuições do setor, devidamente previstas em contrato, destacou o relator em seu voto.
Com a nova atividade, a AGERGS passa a regular 11 serviços concedidos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Estado, entre eles, energia elétrica, saneamento, concessão de rodovias e distribuição de gás canalizado.
