Um novo decreto do governo do Estado, assinado na terça-feira (27), estabelece o prazo de um ano para que supermercados e outras empresas varejistas possam manipular e comercializar produtos de origem animal nas lojas do setor. As novas determinações legais entraram em vigor com o Decreto 53.3042016, construído com a participação de toda a cadeia.
Na Uirapuru, o diretor Executivo da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Patrick Nicolini Manfroi, explicou que antes do decreto, os supermercados estavam sendo fiscalizados baseados em uma legislação ultrapassada, criada a mais de 50 anos, que não acompanhava a evolução do setor.
Ela ainda permite que os produtos sejam fracionados, mas não é permitido mudar as suas características, como salgar, temperar e empanar o alimento, isso são atividades industriais.
Manfroi ressalta que as mudanças serão de acordo com o tamanho de cada estabelecimento, que a partir de agora estão divididos entre tipo A1 e tipo A2. Os estabelecimentos A1 são aqueles que dispõem de local específico para a atividade de porcionar e de fatiar, de embalar, de reembalar e de rotular: carnes e similares, produtos de fiambreira como queijos e fiambres.
Para estes está permitida a comercialização no autosserviço ou balcão de atendimento, desde que em ambientes climatizados e sob a orientação de profissional técnico responsável. Essas alterações vão representar custos aos supermercadistas que poderão impactar no preço dos produtos.
Aqueles considerados A2 são obrigados a fracionar os alimentos na frente ao cliente. Para evitar que não haja manipulação por parte do varejo, a indústria também terá que entregar os produtos de fiambreria e açougue já fatiados, temperados e fracionados para a venda.
Para a Agas, o consumidor é, sem dúvida, o grande beneficiado, que vai adquirir produtos com mais uma garantia de procedência e de qualidade. Manfroi ressaltou que os varejistas precisam se adaptar rapidamente às regras.
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) pretende realizar no dia 11 de julho um encontro, na Assembleia Legislativa, com o setor para esclarecer as novas regras.
