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Geral

Afirmação de Eduardo Cunha de que não pautará projetos sobre o aborto é irresponsável afirma jurista

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Abrindo os trabalhos da Câmara Federal dos Deputados, o presidente da casa Eduardo Cunha (PMDB), já começa o ano com declarações polêmicas. Afirmando que se negará a colocar em votação qualquer projeto que trata da legalização do aborto.

 

Usando ditados populares para se referir ao tema como : “nem que a vaca tussa” e “só por cima do meu cadáver”, garante que se negará a discutir o assunto. Lembrando que o último projeto sobre o aborto, foi derrubado por ele na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado, evangélico, também não é a favor de discutir garantias de direitos dos homossexuais, afirmando que a questão não é pauta no País.

 

De acordo com o jurista Osmar a afirmativa de Eduardo Cunha é no mínimo irresponsável, já que ele não pode se colocar como dono da casa do povo. Reforçando que a pauta é uma negociação política, resultado da vontade de seus pares e não apenas do presidente. Sendo assim, ele pode ser legalmente obrigado a colocar o projeto em pauta, pelo Superior Tribunal Federal.

 

Encerrando Osmar Teixeira afirma, ainda, que a postura de Eduardo Cunha é muito mais de afirmação do que de direito. Sendo que há muito tempo o PMDB não ocupa cargos de importância, por isso o discurso mais teórico do prático.