A equipe de Jornalismo da Rádio Uirapuru teve acesso com exclusividade a um contrato firmado pelo  advogado suspenso da OAB Maurício Dal Agnol com dois escritórios de advocacia com sede em Curitiba/PR para realizar a sua defesa nos processos que tramitam na Comarca de Passo Fundo e também os inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal.

Maurício da Dal Agnol que está recolhido ao Presídio Regional de Passo Fundo desde a última segunda-feira (22), irá pagar 5 milhões de reais para sua defesa.

No contrato de prestação de serviços advocatícios, consta Dal Agnol e sua esposa, Marcia Fátima da Silva Dal Agnol, como contratantes, e os escritórios Antônio Glênio F. Albuquerque & Advogados Associados, e Eduardo Sanz Advogados Associados como contratados.

A defesa compreende a realização de todos os atos necessários ao exercício de ampla defesa nos processos em tramite junto a 3ª Vara Criminal de Passo Fundo e o Departamento da Polícia Federal, apelação, contrarrazões de Apelação, Memoriais e Sustenação Oral, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Impetração de Recursos, Especial e Extrordinário, e os respectivos Agravos, Memoriais, e Sustentação Oral, junto aos Tribunais superiores (respectivamente, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Ficou incluso nos serviços contratados a impetração de mandados de segurança e Habeas Corpus, contra atos ilegais praticados pelas autoridades judiciárias durante o processo, mantendo sempre a efetiva realização de defesa.

Caberá a Maurício Dal Agnol e Marcia Fátima da Silva Dal Agnol fornecer todos os documentos necessários durante o andamento dos processos e também efetuar os pagamentos das despesas e dos honorários advocatícios devidos pela prestação dos serviços, ficando cientes que o pagamento deverá ocorrer não havendo garantia quanto ao resultado da demanda.

Maurício Dal Agnol e sua esposa pagarão aos seus advogados à título de honorários pró-labore o valor liquido de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em quatro parcelas: sendo a primeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em até cinco dias da assinatura do contrato; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) quando levantada a ordem de prisão de Maurício Dal Agnol;  o valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em dez parcelas bimestrais de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) sendo a primeira em 15 de setembro de 2014 e a última em 15 de abril de 2016; e o saldo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)  quando for ajuízada ação proposta pelo Ministério Público. O recolhimento de impostos a cargo e ônus dos contratantes.

A título de honorários de êxito, Maurício e Marcia pagarão aos escritórios o equivalente a 10% do valor dos bens desbloqueados e/ou desonerados das medidas assecuratórias.

Todas e quaisquer custas processuais, contratação de pareceres e despesas administrativas (estacionamento, telefone, cartas, fax, impressões, fotocópias, deslocamentos, passagens aéreas, hospedagem, etc) serão pagas por Maurício Dal Agnol.

As partes definiram a Comarca de Curitiba/PR para dirimir dúvidas ou questões referente ao contrato.

O contrato de prestação de serviços foi firmado e assinado no dia 07 de abril deste ano em Nova Iorque, nos Estados Unidos, sendo assinado por Maurício Dal Agnol, Marcia Fátima da Silva Dal Agnol, Antônio Glênio F. Albuquerque & Advogados Associados, Eduardo Sanz Advogados Associados.