Enquanto o país discute as delações da Odebrecht e a Reforma da Previdência Social, hoje (25) o Congresso Nacional deve votar, em regime de urgência, a Reforma Trabalhista. A Comissão dos Advogados Trabalhadores de Passo Fundo chama a atenção para a precarização das relações trabalhistas com a aprovação do projeto.

Foram alterados quase 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, segundo a advogada trabalhista Daniele Terribile, nenhuma foi pensada no trabalhador. As modificações têm enfoque na proteção ao empregador, com a justificativa de fomentar a geração de emprego e retirar o Brasil da crise econômica. A jurista destaca que o principal direito retirado foi o negociado sobre o legislado.

No texto da reforma, os acordos de convenções coletivas estão acima da lei, com intervenção mínima do Estado. Daniele salienta que isso vai impedir que a justiça coíba os abusos nas relações trabalhistas. Com a desobrigação da contribuição sindical, também prevista na reforma, os sindicatos vão enfraquecer. Sem estrutura, vão ficar nas mãos do empregador que vai decidir sobre reajustes, jornadas e outros direitos trabalhistas.

Para a advogada, a Reforma Trabalhista é um dos maiores retrocessos sociais que vai acontecer no país, muito mais grave que as mudanças da Previdência. A advogada ressalta que o que falta no Brasil é uma reforma tributária, na qual o empregador não precise pagar o absurdo de tributos como é hoje e com isso consiga cumprir a CLT.

Com a aprovação, o projeto passa a vigorar já no início de junho. Para Daniele, a precarização do trabalho vai ser imediata.