No dia 17 de agosto após a Subcomissão de Ética do Legislativo Estadual ter aceito a representação feita, pelo corregedor Marlom Santos, indicando a cassação do deputado Basegio, sua defesa pediu pela quarta vez, tempo para conhecer o relatório. O prazo se encerraria no dia 31. No entanto ontem (27) os advogados Ricardo Giuliani Neto e Felipe Cardoso Moreira de Oliveira apresentaram a defesa a Subcomissão. Eles alegam que não há indicação clara de qual conduta ofensiva ao decoro foi praticada e muito menos a indicação de quais os elementos sustentam o voto pela cassação.

Também registram que a Ampla Defesa não foi dada ao deputado, uma vez que ele não teve acesso a todas as provas, como o material bruto de matéria divulgada sobre o caso. Além disso, afirmam que o deputado Enio Bacci, já sabia antes que o Ministério Público Estadual apresentaria denúncia contra o parlamentar, criando condições políticas para o seu afastamento. Eles frisam que o direito a Ampla Defesa não é apenas permitir que Basegio participe do processo, mas que o acusado tenha acesso à integralidade das provas. Havendo assim, conforme os advogados, o ferimento de diversos princípios constitucionais, pois não foram valorizadas nenhuma das provas produzidas pelo acusado.

Eles ressaltam que o deputado comprovou, que seu ex-assessor, Neuromar Gatto, possuía muitas despesas com diárias e com ligações telefônicas, mas essas despesas estavam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Parlamento Gaúcho, logo, não justificariam denúncia criminosa. Porém, justificavam a exoneração, que foi feita. Eles encerram afirmando que, ainda que se entenda que Basegio foi omisso, deve-se optar, por pena mais leve. Os advogados sustentam que o STF entende que matérias jornalísticas não são suficientes para caracterizar indícios, porém, contra o deputado, a Subcomissão de Ética entendeu que notícias se sobrepõem as provas, e servem para caçar um mandato legitimamente conquistado.