A maior parte das pessoas acaba se irritando com aquelas ligações frequentes de operadoras de telefonia, ofertando produtos. Você sabia que existe legislação que trata sobre o tema? O assunto foi abordado no quadro Direito do Consumidor de ontem (23) com o advogado Rogério Silva.
A ouvinte relatava que não aguentava mais as ligações, inclusive em horário de trabalho, onde a operadora ofertava por planos. De acordo com o advogado, existe no Estado em vigência a Lei do Não Perturbe. O advogado explicou que o consumidor pode cadastrar no Procon o seu número de telefone. Trinta dias após o cadastramento teoricamente ele não pode mais receber ligações. Contudo, explicou que nem sempre essa legislação é respeitada por parte das operadoras.
Rogério afirmou que essas ligações são consideradas invasão de privacidade, além de um desrespeito ao consumidor. Para o advogado a maior dificuldade é a fiscalização.
