Tramita no Senado o projeto de lei que permite que trabalhadores que peçam demissão possam sacar o valor integral (100%) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa deve beneficiar todos os trabalhadores que já pediram demissão antes do projeto e tem valores retidos. Atualmente quem solicita dispensa ou é demitido por justa causa não tem direito ao saque. A matéria deve passar ainda pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Michel Temer antes de começar a valer.
Hoje a lei permite o saque integral do FGTS apenas para quem foi demitido sem justa causa e em alguns casos, como doença grave (Aids ou câncer) e compra de imóvel próprio. Mas enquanto a nova medida não é aprovada, outras alterações no texto atual da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a reforma trabalhista, já apresentam resultados. O advogado trabalhista Giovani Papini explica que já está em vigor o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
A multa para o empregador também foi reduzida de 40% para 20%. Cerca de 41 mil brasileiros já aproveitaram esse benefício e sacaram o fundo em demissão por acordo.
