No quadro Direito do Consumidor desta semana, o advogado Carlos Alceu Machado ajudou os ouvintes nas principais dúvidas em situações que envolvem a quebra do direto do consumidor.
Um dos casos foi o de uma mulher que recebe diariamente ligações de cobranças referente a uma assinatura de TV que foi realizada em seu nome no estado de São Paulo. A ouvinte relatou que nunca teve nenhum tipo de assinatura e que seus dados constam nesta empresa.
De acordo com o advogado, neste caso o recomendado é de que a pessoa procure o juizado especial cível contra essa empresa. Se ela não contratou o serviço e isso ficar comprovado é possível mover uma ação e receber indenização por danos morais.
