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Cidade

Advogado Alcindo Roque explica os trâmites que envolvem a aquisição da unidade da Manitowoc

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

O empresário Antônio Roso, através do grupo PAR Participações, comprou a unidade da fábrica da Manitowoc em Passo Fundo, que está desativada desde 2016. A partir de agora os trâmites para que o novo proprietário seguem etapas importantes até a efetivação do negócio.

Antes, porém, é necessário lembrar que a Manitowoc recebeu incentivos da prefeitura, incluindo a doação de uma área de 45 hectares no Distrito Industrial, para se instalar em Passo Fundo. Ocorreu o investimento de R$ 75 milhões na construção da unidade e o compromisso em gerar empregos, prevendo um faturamento de R$ 250 milhões. No entanto, em 2016, alegando falta de clientes e baixa demanda, a Manitowoc decidiu encerrar as atividades.

A partir disso se iniciou uma grande batalha jurídica sobre a destinação da área e das benfeitorias da antiga fábrica, incluindo uma ação popular, proposta pelo ex-vereador Patric Cavalcanti e pelo advogado Alcindo Roque. Essa ação tramita no poder judiciário, reivindicando a devolução da área para a prefeitura. A ação prosseguiu e em 2021 foi determinado que a Manitowoc devolvesse a área ao município, incluindo as benfeitorias. A empresa recorreu e o processo segue sem prazo final no Tribunal de Justiça do RS.

Agora, com a aquisição, o grupo PAR Participações, entrou como parte interessada na ação e vai buscar um acorde entre as partes envolvida para instalar no local um novo empreendimento industrial. O advogado Alcindo Roque, concedeu entrevista na Uirapuru e explicou que em fevereiro de 2023, os autores peticionaram a retirada de sigilo do processo, que é público.

Alcindo Roque salientou que houve um pedido das novas controladoras da Manitowoc e o cuidado agora foi para que não houvesse ruído do que vinha sendo tratado. Não há segredo, mas sim um zelo para que a condução seja segura e as instâncias de decisão sejam respeitadas, disse o advogado.

O caminho conduzido é a produção da proposta de reratificação do protocolo original, com retomada da atividade industrial mediante compensações ao município e adequações à nova utilização. Produzido o documento, deve ser levado ao Tribunal de Justiça e, no depender do entendimento, respeitar a autonomia do município, ou então seguir a ação. A expectativa é que seja uma decisão rápida e que traga o desenvolvimento esperado. Além do mais, Alcindo Roque pontuou que cabe à Prefeitura dizer se haverá a retomada da atividade industrial na área.

Embora seja um processo longo e que pode ainda ter prolongamento, o advogado Alcindo Roque expôs que a defesa da ação popular tem clareza de que contribuir para o desenvolvimento de Passo Fundo é necessário. Assim, se houver a aprovação da proposta e homologação a decisão no Tribunal, a ação já teria atingido o seu propósito.

Diante disso, Alcindo Roque vê um projeto sério em Passo Fundo, com a industrialização da cidade e, nesse cenário, com a finalidade da ação atingida, até os próprios honorários advocatícios não são empecilhos para este caso