Em maio o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastando-o da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão atendeu a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. Mas a decisão do Supremo coloca em discussão a competência dos poderes, nessa questão envolvendo um deputado federal. Pode o STF suspender ou cassar um parlamentar ou essa é uma decisão que deve partir da casa legislativa?

O advogado Dárcio Vieira Marques, especialista em direito constitucional, explicou durante entrevista na Uirapuru que essa é uma questão polêmica. Segundo ele, o princípio que vigora no país é o da independência dos poderes, exatamente para que um poder não se exceda sobre outro. “O STF como decidiu o afastamento em decisão monocrática, onde apenas um ministro decidiu não só afastar como cassar, exorbitou suas funções. Quem pode afastar definitivamente é o órgão, ou seja, o próprio poder legislativo”, disse Marques.

O processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está chegando ao momento decisivo, os integrantes vão determinar sobre o futuro de Cunha. O parecer do relator, deputado  (DEM-RO)   é pela cassação. Eduardo Cunha teria mentido em depoimento na CPI da Petrobras ao negar possuir contas na Suíça. 

A votação deve ocorrer nesta terça-feira (14). “No meu entendimento Cunha poderá voltar se a Câmara entender que não praticou crimes que possam justificar sua cassação. Se isso ocorrer ele deve ser reconduzido as funções de deputado”, afirmou o advogado.