O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou, na tarde de terça-feira (25), o porte de maconha para uso pessoal. Com a decisão, o porte não será mais considerado crime, mas um ato ilícito que pode ser punido com medidas administrativas, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A decisão do STF deve desencadear uma mudança significativa no sistema penitenciário brasileiro, mas quais podem ser as consequências? Sobre o assunto, a Uirapuru conversou com o advogado Flávio Algarve. De acordo com o especialista, a decisão da suprema corte não libera nenhum tipo de droga. O objetivo é definir qual quantidade de maconha é considerada tráfico e qual não é. Na visão do advogado, essa discussão visa complementar a legislação brasileira sobre o tema, deixando claro e auxiliando as autoridades em suas decisões.

O advogado acredita que, em tese, a descriminalização da maconha não trará grandes mudanças. Segundo ele, o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo já não era considerado crime anteriormente. Ele reforça que nunca houve prisão de usuários de drogas. Desse modo, não devem ocorrer grandes mudanças. Algarve afirma ainda que nenhuma decisão judicial tomada antes da descriminalização da maconha será alterada, pois o criminoso já foi julgado e condenado, e isso não muda.