Pegas de surpresa com o anuncio feito pela municipalidade, através do prefeito Luciano Azevedo no último dia 04, sobre a redução na tarifa da passagem de ônibus de Passo Fundo, de R$ 2,60, para R$ 2,45, as empresas Coleurb e Transpasso, convocaram sua assessoria jurídica para definir quais serão suas próximas ações.
De acordo com o advogado Rafael Maffini, responsável pelo caso no momento, a redução concedida, foi baseada em avaliação técnica de custo tarifário executada pelo Ministério Público (MP), portanto a primeira ação das empresas foi avaliar se este estudo tem ou não correções a serem feitas do ponto de vista técnico tarifário. Em uma análise preliminar, segundo o advogado, algumas discrepâncias já foram apontadas por técnicos que trabalham com este tipo de avaliação, há mais de 20 anos. No entanto, ressaltou Maffini, devido ao estudo ainda não estar concluído, as empresas aguardam para tomar as medidas judiciais cabíveis, no intuito de impugnar este ato da prefeitura.
Sobre a possibilidade de um perito judicial ser chamado para realizar um recálculo do estudo feito pelo MP, o advogado explica que até que o estudo seja concluído essa possibilidade não pode ser confirmada. No entanto registra que essa atitude pode ser tomada no futuro.Encerrando Maffini informa que não há uma data certa para o término da avaliação e em consequência da adoção de medidas jurídicas.
