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Geral

Advogado afirma: barganhas por emendas no Congresso envergonham brasileiros

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Em sessão extraordinária que iniciou na terça, mas se estendeu pela madrugada de quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2014. O valor total do Orçamento da União para o próximo ano é de dois trilhões e 48 milhões de reais. Do total previsto para o próximo ano, 654 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro do ano que vem é 724 reais, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual. Mas o que chama a atenção foi a rapidez exagerada da tramitação do projeto do orçamento. E mais uma vez ficou evidente uma prática condenável que vem se repetindo: a liberação de emendas extras para os deputados destinarem para seus redutos eleitorais, em troca de votar conforme os desejos do Executivo. Essa pressa faz com que não haja discussão adequada sobre as verbas públicas, que nada mais são do que o dinheiro dos impostos pagos por todos os brasileiros.

E o povo pergunta: isso também não é uma forma de mensalão? Segundo o advogado ex-vereador Alberto Poltronieri, toda matéria enviada do Executivo para o Legislativo é um tema que vai repercutir em todos os setores nacionais. Logo é obrigatório que a matéria tenha que passar pelas comissões competentes, que são as de Orçamento e de Constituição e Justiça. Poltronieri destaca que os projetos não podem atravessar a Câmara de Deputados de forma meteórica e ser votados sem a mínima discussão ou até mesmo interferência da imprensa.

Para o ex-vereador, a situação atual é uma fotografia da imoralidade que impera no país, pois um presidente da República não pode provocar uma negociata deste quilate. A demora do Congresso Nacional em votar projetos importantes também foi criticada por Poltronieri. Segundo ele, esse é outro lado de um interesse do poder Executivo que prefere, ao invés de atender ao clamor do povo, usar dinheiro orçamentário para outras coisas, que não se sabe se realmente interessam ao público.

Poltronieri questiona onde estão os investimentos em estradas, aeroportos, portos, e tudo aquilo que é necessário para que o país possa caminhar livre e que o desenvolvimento aconteça. O ex-vereador lembra que em véspera de um ano eleitoral essas situações envergonham a todos nós, pois os poderes constituídos perderam o respeito.