No próximo sábado, dia 11 de novembro, entra em vigor a reforma trabalhista. Alvo de muita discussão e com várias alterações polêmicas, a reforma vai mudar a forma tradicional na relação de emprego.

Dentre os vários pontos que passam a valer a partir do dia 12, destacam-se: valerá o que for combinado entre empregado e patrão; fim da obrigação do imposto sindical anual; flexibilidade da jornada de trabalho diária; novas jornadas de trabalho parciais; terceirização permitida em qualquer estágio da produção de trabalho; autorização para gestantes e lactantes trabalharem em locais com grau médio e ou mínimo de insalubridade; demissão em comum acordo, quando o patrão não demite e o empregado não pede missão, ficando então acordada a saída do empregado com redução na multa rescisória, saque de FGTS e ausência do seguro-desemprego.

Em entrevista na Uirapuru, o advogado trabalhista Giovani Papini explicou que a CLT, pivô para a reforma, não ficou sem atualizações ao longo dos últimos anos. Processos trabalhistas iniciados antes do dia 12 seguem correndo normalmente, mas a partir da data a mudança recairá para tudo que acontecer no âmbito trabalhista para diante.

O advogado destacou que a mudança trará muitas discussões trabalhistas para o futuro, onde será questionado o que a justiça vai aplicar dentro da nova CLT, já que existem vários caminhos legais que dependem de um acordo e não mais uma lei sagrada e fechada.