Consumidores de Santa Catarina estão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre as tarifas de transmissão e de distribuição.

A exclusão dessas taxas da base de cálculo poderia significar economia de até 10% na conta no fim do mês. As decisões dos tribunais ainda não são unânimes sobre o tema, mas em SC pelo menos 4,3 mil unidades consumidoras conseguiram, por meio principalmente de decisões liminares, se isentar dessa cobrança.

O advogado especialista em tributação, Augusto Fragomeni Olivaes, explicou que a discussão sobre o ICMS em energia elétrica é antiga. Ele acredita que como se trata de uma matéria de grande repercussão, terá destaque nacional e chegará a níveis superiores da justiça. Explicou que, quando deferida favorável, a liminar pede o pagamento retroativo em cinco anos.

Ações semelhantes acontecem no Rio Grande do Sul, mas de maneira mais branda do que em Santa Catarina, onde os juízes estão se mostrando favoráveis ao fim do ICMS. O advogado acredita que a discussão vá ficar na energia elétrica e não se estenda a outros serviços.