Durante o quadro “Direito do Consumidor”, nesta quarta-feira, foi discutido um problema enfrentado por uma família que lutou contra a diferença de sentenças proferidas entre a Justiça Comum e o Juizado Especial Cível. O consumidor ingressou no Juizado Especial Cível de Passo Fundo com uma ação indenizatória contra uma empresa multinacional. Após tentar, durante quatro meses, trocar um controle remoto de um ar condicionado, que parou de funcionar e não permitia o uso adequado do aparelho, o consumidor resolveu ingressar com um pedido de indenização devido o descaso que a fabricante teve frente ao problema. Seis meses depois, a sentença procedente, sendo evidenciada a má prestação do serviço.
Porém, o juiz arbitrou uma indenização no valor de R$ 1 mil para o consumidor. O cliente recorreu ao Tribunal de Justiça, pois muitas pessoas já tinham enfrentado o mesmo problema e receberam indenizações superiores, sendo que o valor é irrisório para uma empresa que fatura em três meses mais de R$ 16 bilhões.
Em 35 dias o recurso foi julgado e negado por unanimidade. Para o consumidor, os fornecedores rasgam o Código de Defesa do Consumidor e a Justiça colabora com essa prática. A advogada, Gabriele Machado, concorda com o consumidor e diz que esse tipo de resultado acaba desmotivando o cliente a buscar os seus direitos. Ele relata que as indenizações por esse tipo de danos morais ficam em torno de 10 salários mínimos.
A advogada destaca que a ação de dano moral tem várias aplicações, entre elas as punitivas e pedagógicas, aonde muitas empresas passam a respeitar o consumidor quando são lesadas no bolso através da aplicação de multas descentes. Ela ressalta diariamente os especialistas lutam que as condenações não sejam irrisórias.
