Durante o quadro “Direito do Consumidor”, a advogada Gabriele Machado comentou sobre a decisão dos desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, por unanimidade, negaram o pedido de indenização por danos morais e materiais a consumidora que teve reação alérgica após aplicar tintura nos cabelos.

A decisão confirma a sentença proferida na Comarca de Passo Fundo, onde a Juíza Lizandra Cericato Villarroel, negou o pedido de indenização, considerando que a consumidora não seguiu corretamente as instruções de uso do produto e nem fez o teste de mecha, conforme indicado pela fabricante.

A autora recorreu alegando que o produto químico não poderia estar à venda nas farmácias, pois, segundo o laudo, trata-se de uma substância nociva à saúde se não devidamente administrada. De acordo com a advogada Gabriele Machado, sempre que se entende que há o mau uso do produto as indenizações são negadas, principalmente quando há instruções. Se o consumidor usou o produto de maneira adequada, como nas instruções, e mesmo assim depois ele der reação alérgica, o fabricante deve indenizar a pessoa.

Mas, se utilizou de forma errada, diferente das instruções, o consumidor arca com o problema.
Em agosto de 2008 a consumidora adquiriu um “kit Amacihair chocolate”, com o objetivo de realizar uma escova definitiva, além de relaxamento e alisamento em seus cabelos.

Passadas algumas horas da aplicação, sentiu reação alérgica consistente e forte dor de cabeça, dor nos olhos e enjoo, além de queda desmedida dos cabelos, sendo que os fios que não caíram, queimaram e se quebraram. A fabricante declarou que os seus produtos são submetidos a controle de qualidade mediante testes e que toda a linha Amacihair é aprovada pelo Ministério da Saúde e segue rigorosamente os parâmetros legais.

Além disso, atribuiu a responsabilidade do acidente à falta da prova de toque ou teste de mecha, indispensáveis para a aplicação correta e segura.