O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, aprovado pelo Congresso Nacional, vai significar um aporte R$ 94,5 milhões em 2022. Em 2023 esse recurso vai significar  R$ 98,9 milhões que passará a R$ 209,2 milhões em 2024 e R$ 443,7 milhões em 2025.

O recurso será transferido inicialmente de forma gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.  Mas para que isso ocorra ainda precisa ser promulgado pelo Congresso e a expectativa é que ocorre até o fim do ano.

Para Passo Fundo, por exemplo, isso vai representar um acréscimo de receitas gradativas ao orçamento de R$ 8,4 milhões, em 4 anos.

A Famurs comemora esta importante conquista, que representa um avanço na luta dos prefeitos.  Segundo o presidente da entidade, Eduardo Bonotto, o FPM é a principal receita para muitos municípios, principalmente os pequenos e considerando a queda histórica nas arrecadações em setembro, esse acréscimo traz um alívio às finanças municipais e proporciona que os gestores fechem as contas mais tranquilos, cumprindo com todos os seus compromissos.

Desde o pleito da medida, realizado em novembro de 2017, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades estaduais têm se mobilizado e debatido a pauta para aprovação da proposta. “Um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela CNM ao longo dos anos. Parabéns ao presidente Paulo Ziulkoski e ao ex-presidente Glademir Aroldi pela articulação da proposta”, salientou Bonotto.