A noite de Ano Novo tem como característica o foguetório em todo o Brasil, mas uma lei estadual, que proíbe o uso de fogos que produzam ruído, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite ainda no final de novembro.

Seguindo o que já foi feito em várias cidades do Brasil, a lei chega para proteger os animais, idosos e crianças, que sofrem com o barulho. A lei precisa ainda ser regulamentada, porém, em Passo Fundo, há uma lei municipal que proíbe a venda de fogos com estampido. No entanto, uma ação judicial movida pela Associação de Moradores do Centro travou a proibição. A ação de inconstitucionalidade da lei foi movida pela associação alegando que somente a justiça federal pode proibir a venda de alguma coisa e não o município.

O procurador do município, Adolfo Freitas, explicou que quando a lei estadual for regulamentada vai se sobrepor a qualquer lei municipal, vetando o uso destes fogos, porém, Passo Fundo já poderia ter essa proibição se não fosse a ação judicial de inconstitucionalidade, que já foi julgada e está na fase de recursos. Por isso, neste dia 31, véspera de ano novo, se uma pessoa quiser, poderá comprar um artefato como rojão ou foguete normal e usar em qualquer lugar da cidade.

Confira a entrevista com o procurador do município, Adolfo Freitas: