O impedimento está em vigor deste primeiro de novembro quando iniciou a piracema, período de reprodução dos peixes. A duração da proibição e as restrições são definidas através de uma instrução normativa. O sargento Eldecir Simor, do Batalhão Ambiental da Brigada Militar esclarece o que acontece durante esses meses.
Simor destaca que a proibição é para a pesca profissional. A pesca amadora pode ocorrer durante esse período, desde que seja realizada com anzol simples ou vara com linha em locais permitidos de acordo com a legislação. De acordo com o sargento, o pescador profissional não fica desamparado no período da piracema.
A punição para quem descumprir a Lei varia de um a três anos de prisão.
