O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, disse na última semana que a justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise. Segundo ele, está na hora de o governo flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista, como fez ao lançar o Programa de Proteção ao Emprego – PPE – que prevê redução de salário e de jornada – e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos.

O advogado Osmar Teixeira explicou que a legislação trabalhista brasileira é antiga, engessada e pesada, não estando adequada à nova realidade do Brasil. Citou que muitas empresas estrangeiras têm problemas em se instalar no Brasil por conta das regras impostas e que não trazem benéficos a elas ou incentivo.

Para o jurista, é preciso que a política foque também na flexibilização das leis, mas garantindo os direitos e deveres dos empregados. Destacou a possibilidade, tendo como exemplo o recente programa do governo que permitiu que as empresas mudassem as jornadas de trabalho a fim de não gerar demissões.

Defendeu ainda que a justiça seja incentivada a não penalizar empresas de forma severa, mas que preze pelos acordos entre empregado e patrão.