O programa Uirapuru Ecologia do último sábado (28), discutiu a PEC 65/2012 que está tramitando no Senado e pretende alterar o sistema de licenciamento ambiental vigente no país. Pela proposta, deverão ser excluídas as três etapas que compõe o licenciamento, a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação.

Elas devem ser substituídas pela apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, reduzindo a tramitação normal de liberação da obra.Porém, segundo o advogado da Sociedade Botânica de Passo Fundo, Lauro Roessler, é uma proposta inconstitucional e um grande retrocesso, pois após a emissão do licenciamento ambiental a obra não poderá mais ser paralisada nem por decisão judicial.

Para a engenheira agrônoma, Maria Helena Benedetti, integrante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), trata-se de retrocesso e uma desorganização de um processo que vinha no caminho certo e com uma visão de futuro. Para ela, o grande problema não está na legislação, mas na falta de servidores e de estrutura nos órgãos ambientais que são responsáveis pelas licenças ambientais.

Para Maria Helena, a sociedade civil precisa se fazer ouvir, pois no último estágio é ela que é prejudicada pelos empreendimentos que forem licenciados de forma incorreta e implementados irregularmente nos espaços públicos e usos dos recursos naturais.