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Política

Audiência na Câmara de Vereadores trata sobre onde município aplicará seus recursos em 2023

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto

Aconteceu na noite de ontem (1), no Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores, uma audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o ano base 2023. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública , incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.  Ela orientará a elaboração da lei orçamentária anual, além de nortear sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos financeiros.

A Uirapuru conversou com o Presidente da Exercício da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, vereador Alberi Grando, que explicou sobre o tema.  Conforme o vereador Alberi, este é o único momento do ano em que os vereadores e a comunidade podem, de alguma forma, interferir em onde e como os recursos do município serão investidos.

Isso porque a LDO é o plano que o município apresenta dizendo onde pretende gastar o dinheiro público, abrangendo as mais diferentes áreas.  A audiência pública com a comunidade é uma obrigação legal e nela lideranças locais podem opinar e participar apontando demandas. Estas demandas são captadas pelos vereadores e transferidas para emendas, a serem executadas depois.  Na audiência pública as entidades ou empresas também têm voz.

Passada a audiência de ontem, as emendas serão encaminhadas. Depois de elaboradas elas serão enviadas ao prefeito para ver se ele aceita ou não, dentro de um cronograma. O vereador finalizou deixando claro que tudo trata-se de uma sugestão, pois o projeto é todo organizado e decidido pelo prefeito de Passo Fundo.