A empresa JBNX Holding e Participações LTDA, vencedora do processo licitatório para arrendar área da Fazenda da Brigada Militar, foi declarada inabilitada no certame nesta segunda-feira (10). A empresa tinha apresentado a melhor proposta para usufruir da área, sendo o valor de R$ 1.205.000,00 por ano para plantar no local. O grupo fica localizado na Rua Bento Gonçalves, em Passo Fundo, e possui quatro sócios. A JBNX atua principalmente no ramo da mineração, tendo a agricultura uma atividade secundária.

A empresa foi inabilitada por não atender a um dos itens do edital que solicitava prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante e, independentemente de sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei.

Em entrevista na Uirapuru, o comandante do CRPO Planalto, coronel André Savian Giuliani, informou que a Central de Licitações do Estado (Celic) recebe a proposta, avalia e solicita a documentação. Caso a empresa não esteja apta a assinar o contrato com o Estado a segunda colocada no certame é chamada e assim por diante. O coronel explicou que foram 30 propostas classificadas. A segunda empresa classificada é “Lindones Antônio Três”, que ofertou R$ 1.201.000,00 para arrendar a área de 439 hectares.

Giuliani explicou que as negociações com a segunda colocada incia imediatamente, onde a Celic solicita a entrega de documentos e apresentação das garantias para ser habilitada na licitação. O dinheiro arrecadado com o arrendamento precisa ser investido, exclusivamente em projetos da segurança pública. Todas as nascentes e matas nativas precisam ser preservadas, sob fiscalização do Batalhão Ambiental.

Ouça a entrevista com o comandante do CRPO Planalto, coronel André Savian Giuliani: