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Meio Ambiente

Recursos do Fundo Animal poderão ser aplicados na hospedagem de cavalos recolhidos pela prefeitura

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Criado por uma lei municipal de autoria do Poder Executivo ainda no ano passado, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM) é destinado para investimentos ligados a políticas públicas da área.

Para a gestão dos recursos, um conselho curador foi eleito, composto por sete entidades responsáveis por definir a aplicação das verbas.

Na Uirapuru, o secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi, explicou que a principal origem de recursos do Fubem são das multas aplicadas em cidadãos denunciados descumprindo as diretrizes de bem-estar animal, como maus tratos. Ainda, a captação de recursos se dá via transações do Ministério Públicos direcionados ao fundo e doações voluntárias.

Astolfi comentou que o Fubem recentemente recebeu outro reforço com a sanção da lei que institui a contribuição voluntária ao órgão que será disponibilizada em valor mínimo de R$ 10 por meio de uma guia inclusa no carnê de IPTU.

Questionado se os recursos poderão auxiliar na resolução dos problemas de cavalos soltos nas ruas de Passo Fundo, Astolfi garantiu que se for de entendimento do conselho gestor do Fubem, a verba também poderá contribuir para hospedar os animais até que os mecanismos da legislação que trata dos procedimentos sejam cumpridos, como a disponibilidade do cavalo para o recolhimento do proprietário até a doação do animal.