A falta de licenciamento ambiental por parte das lavagens, no município, têm sido tema de debate nos últimos dias. Conforme o Tenente Joceli de Mello, Comandante do 1° Pelotão Ambiental, os estabelecimentos fiscalizados não estão cumprindo a determinação que prevê a Declaração de Isenção da Licença Ambiental, documento este, expedido pela Secretaria de Meio Ambiente.
Ele esclareceu que dentro das exigências básicas, os locais devem ter: piso impermeável, caneletas para condução dos resíduos e caixa separadora de água e óleo, porém a maioria não possui a licença.
As lavagens que não tiverem o documento serão autuados através do Artigo 60 da Lei 9.605/98, segundo a qual construir, reformar ou ampliar obras ou serviços, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, pode culminar em multa e até mesmo no fechamento do estabelecimento.
