No Ponto e Contraponto desta sexta-feira (23), no Jornal do Troca Troca da Rádio Uirapuru, a jornalista Zulmara Colussi analisou a recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Poder Executivo e unifica as eleições a cada cinco anos.
A PEC, ainda em estágio inicial, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado por maioria qualificada antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada nas duas casas, a medida valerá a partir de 2030, com um período de transição.
A proposta prevê o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. No entanto, como destacou Zulmara, ela não trata da reeleição para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, que continuariam podendo disputar mandatos consecutivos indefinidamente.
A jornalista fez uma análise crítica sobre essa diferença de tratamento entre os poderes e os desafios para uma eventual implantação do novo modelo. “É uma mudança que não será simples, especialmente sem consulta popular. O processo de transição tende a ser complexo e exige um amplo entendimento”, avaliou.
