Cumprindo o cronograma previamente aprovado pelo Legislativo, encerrou na quarta-feira (19) o prazo para recebimento de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024. A matéria, que tramita na Casa, é uma das principais ferramentas de organização financeira do município.
No total, foram apresentadas 21 emendas protocoladas pelos vereadores Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), Eva Valéria Lorenzato (PT), Evandro Meireles (PTB) e Regina Costa dos Santos (PDT). Elas se destinam a ações voltadas, especialmente, para as áreas da saúde, educação, meio ambiente, habitação, agricultura, esporte, lazer e bem-estar, mobilidade urbana, além de políticas públicas voltadas ao cuidado com a juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e para garantias da igualdade racial.
As emendas serão encaminhadas para análise jurídica e técnica e posteriormente seguem para parecer da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). O cronograma ainda prevê prazo para apresentação e protocolo de subemendas nos dias 14 e 15 de agosto.
A votação das emendas, subemendas e do Projeto está prevista para o próximo dia 21 de agosto.
Orçamento e Metas Fiscais
Para 2024, a Prefeitura estima um orçamento de R$ 1.143.962.000,00, um crescimento de cerca de 8% das receitas municipais. As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias Hospital Beneficente Dr. César Santos, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU).
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO também dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas.
