A concessão de subsídio às empresas de transporte urbano de Passo Fundo foi discutida ontem em audiência pública na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O projeto do Executivo destina R$ 2 milhões como forma de auxiliar as empresas que tiveram prejuízos durante a pandemia de Covid-19 e vem enfrentando crise em consequência da redução no número de usuários.
O procurador Geral do Município Adolfo Freitas esclareceu sobre a demanda ter chegado em março deste ano por parte das duas empresas que executam o serviço em Passo Fundo. Ele frisou que nenhum recurso destinado a outra pasta será repassado para esse subsídio. Em seguida, ele apontou fatores que justificam a iniciativa, como a redução considerável de passageiros em várias linhas e a acessibilidade por outros meios de transporte e de deslocamento, observando que o custo para o veículo executar o itinerário é o mesmo estando ele com muitos ou poucos passageiros. Adolfo ainda relatou sobre o objetivo do projeto em atender ao sistema de transporte público. “É importante que o sistema possa ser abastecido, que o serviço essencial de transporte público continue operando com uma tarifa acessível”, completou.
Por parte da comunidade, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Coletivos Urbanos (Sindiurb), Miguel Valdir dos Santos, entende ser importante o subsídio, alegando aspectos financeiros, além de apontar a redução de passageiros. Ele apontou sobre o fenômeno da diminuição de usuários ser em nível nacional, não apenas local. Baseado nisso, ele pediu para o Legislativo se sensibilizar com o tema. “É importante que os vereadores analisem e aprovem o projeto para que possamos seguir exercendo nosso serviço com segurança e sem temor quanto a perdas de funcionários”, colocou.
A vereadora Regina salientou que a matéria não apresenta contrapartidas das empresas e comentou sobre falta de transparência na prestação de contas. Ela também ponderou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor como sucateamento de frota, tarifas consideradas altas e atraso de linhas, mas endossou uma necessidade de maiores informações sobre certos pontos da proposição. “Este projeto de lei é amplo mas diz muito pouco, de forma que é necessário um maior esclarecimento sobre ele”, relatou.
Em seguida foi aberto espaço para outros parlamentares se pronunciarem, havendo posicionamentos diversos sobre a matéria. A maioria dos vereadores que foi à tribuna se colocou favorável ao subsídio alegando fatores como a atenção a funcionários, a queda no número de passageiros, além de aspectos administrativos e operacionais. Alguns fizeram críticas mais contundentes, questionando o subsídio mencionando outros setores afetados pela pandemia que não tiveram por parte da Administração a mesma atenção, bem a apresentação de números que confrontam a justificativa da matéria, entendendo ser um uso errado de recursos públicos.
A matéria ainda tramita na Câmara sendo analisada pelas comissões e deve ir a Plenário nas próximas sessões.
